O que é a nova carteira de identidade?
A nova versão da Carteira de Identidade Nacional, comumente referida como CIN, foi implementada com o objetivo de modernizar e unificar a identificação dos cidadãos brasileiros. A partir de agora, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) se torna o único número de identificação em todo o país. Essa mudança é parte de um projeto maior que visa simplificar o processo de identificação e aumentar a segurança.
Como funciona o programa Identidade Fácil?
O Identidade Fácil é um programa desenvolvido pelo governo do estado que permite aos cidadãos solicitar a nova carteira de identidade pela internet, sem custos. O processo online é simples e pode ser iniciado de casa, bastando entrar no portal e fazer login com a conta Gov.br. Após o envio dos documentos necessários, haverá a necessidade de um atendimento presencial para a coleta biométrica.
Quais documentos são necessários para solicitar?
Para a solicitação da nova carteira de identidade, serão solicitados os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento, que deve ter o número da matrícula;
- Exames ou Atestados Médicos, com informações sobre o tipo sanguíneo e condições específicas de saúde se desejado;
- Boletim de Ocorrência em caso de roubo, para isenção de taxas.
Certidões
As certidões aceitas variam conforme o estado civil:
- Certidão de Nascimento com matrícula (para solteiros);
- Certidão de Casamento com matrícula (para casados ou viúvos);
- Certidão de Casamento com matrícula e averbação de separação ou divórcio (para separados ou divorciados).
Em caso de união estável
Para pessoas em união estável, após encaminhar a certidão, será necessário fornecer o número da matrícula da união.
Etapas do processo online de solicitação
O processo para solicitar a nova carteira de identidade pode ser dividido nas seguintes etapas:
- Acesso ao site do Identidade Fácil e login no Gov.br;
- Preenchimento do formulário de solicitação;
- Upload dos documentos necessários;
- Agendamento para coleta biométrica em unidade física.
Importância da biometria no novo RG
A coleta biométrica, que inclui impressões digitais e fotografia, é um passo crucial para a segurança da nova carteira de identidade. Esta tecnologia não apenas previne fraudes, mas também agiliza a identificação de cidadãos, tornando o processo mais confiável e seguro.
Quem pode solicitar a nova carteira?
A nova carteira de identidade pode ser solicitada por qualquer cidadão que já possua uma versão anterior do documento emitida no estado do Rio Grande do Sul.
O que fazer em caso de perda ou roubo?
Se a carteira de identidade for perdida ou roubada, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência junto à polícia, que será um documento essencial para solicitar a segunda via ou nova emissão do documento.
Quando é necessário agendamento presencial?
O agendamento presencial é imprescindível nas seguintes situações:
- Cidadão é estrangeiro;
- Cidadão está sob restrição judicial;
- Não há informações de filiação na certidão apresentada.
Nesses casos, o usuário deverá agendar um horário no Portal de Serviços Digitais e comparecer a uma unidade do Tudo Fácil ou a um posto de identificação do Instituto Geral de Perícias (IGP) munido dos documentos requisitados.
Custos da emissão da nova carteira de identidade
Atualmente, a emissão da primeira via da nova carteira é gratuita em todo o Brasil, de acordo com a Lei nº 7.116/1983. Contudo, custos serão aplicados em casos de segunda ou terceira via.
Quando há cobrança?
A segunda e terceira vias da nova CIN não são isentas de taxa. No estado do Rio Grande do Sul, a taxa para a emissão da segunda via é de R$ 99,22.
Exceções
Alguns cidadãos têm direito à isenção das taxas:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Vítimas de roubo, que devem apresentar o Boletim de Ocorrência;
- Indivíduos que declaram estado de pobreza, estando sujeitos à análise da sua declaração.
Em caso de terceira via
O procedimento para solicitar a terceira via é semelhante ao da segunda via, e a mesma taxa se aplica.